Chamado à Ação pela Campanha Nakba - 60 anos

30º Dia da ONU de Afirmação dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino

ICNP - Coordenação Internacional de Organizações pela Palestina

No dia 29 de novembro de 1947 as Nações Unidas recomendaram a partilha da Palestina em dois Estados, um judeu e um árabe, não obstante a avaliação da própria ONU de que tal medida poderia contrapor-se ao princípio da autodeterminação. O Plano de Partilha da ONU jamais foi integralmente implementado. No entanto, criou o cenário da guerra de 1948, durante a qual Israel foi unilateralmente estabelecido como um Estado judeu mediante a limpeza étnica de mais de três quartos do povo palestino, confiscando suas terras e impedindo o seu retorno. Esta guerra é lembrada pelos palestinos como a Nakba (catástrofe). Desde então, as políticas e práticas israelenses violam a lei internacional, incluindo a Quarta Convenção de Genebra e a Convenção Internacional de Supressão e Punição do Crime de Apartheid.
Em 1974, a ONU afirmou (UNGAR 3236) que os Palestinos, na qualidade de nação, possuem uma série de direitos inalienáveis: o direito à autodeterminação sem interferência externa; o direito à independência nacional e soberania; e o direito dos palestinos retornarem a seus lares e propriedades dos quais foram deslocados e desenraizados. Em 1977, a ONU declarou o dia 29 de novembro como o Dia de Solidariedade com o Povo Palestino.
Hoje, o Estado de Israel reclama legitimidade com base no Plano de Partilha da ONU de 1947, não obstante o fato de que continua a violar o direito internacional e não respeita as deliberações da ONU sobre questões chave como fronteiras, o retorno dos refugiados, e proteção dos direitos de minorias. As expulsões executadas pelas forças armadas israelenses destruíram a sociedade palestina existente até então.
Israel continua a negar o direito de retorno dos refugiados e a discriminar contra seus cidadãos palestinos. Israel controla de fato toda a Palestina histórica. Após 40 anos de ocupação militar israelense dos Territórios Palestinos Ocupados, e quase 60 anos desde a Nakba palestina de 1948, reafirmamos os direitos inalienáveis do povo palestino. Reiteramos o chamado de 2005 da sociedade civil palestina e da sociedade civil global, para que se pressione o regime de apartheid israelense através de uma campanha de boicotes, desinvestimento e sansões (BDS) até que os direitos palestinos sejam obtidos.
Nos comprometemos a fazer de 2008 um ano de conscientização sobre a Nakba palestina e o direito de retorno dos refugiados palestinos. Nos uniremos às comunidades palestinas dentro de Israel, nos Territórios Palestinos Ocupados, e no exílio, em mobilizações por um ano de campanhas de educação, tendo como início o dia 29 de novembro de 2007. Em 15 de Maio de 2008 marcaremos um dia de mobilização global para lembrar a Nakba e a incessante usurpação dos direitos palestinos.

60 anos de expulsão e usurpação bastam
Chamamos pela realização plena dos direitos inalienáveis do povo palestino
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