Não ao TLC Israel-Mercosul

Manifesto contra o Tratado de Livre Comércio Mercosul-Israel

Em junho de 2006, quando Israel atacou o Líbano e a Faixa de Gaza, assassinando mais de 1.000 pessoas e forçando um quarto da população libanesa ao exílio, formou-se o Comitê de Solidariedade aos Povos Árabes. Constituído por diversas entidades da sociedade civil, entre as suas reivindicações básicas incluía a não-assinatura do TLC (Tratado de Livre Comércio Mercosul-Israel).

Constrangido pela conjuntura, e pressionado pelas exigências da sociedade civil brasileira, o governo do Brasil declarou que não assinaria o TLC naquele momento. Passado um ano e meio, em 18 de dezembro de 2007, o TLC foi assinado por todos os países membros do Mercosul, incluindo o Brasil.

No entanto, nada mudou desde julho de 2006 que tornasse a assinatura do TLC moralmente aceitável. Não obstante a derrota do exército israelense no sul do Líbano, a população palestina está sendo dizimada dia após dia. Em Gaza, a situação é calamitosa. O último bombardeio, iniciado quarta-feira (28/02), assassinou mais de cem pessoas, das quais pelo menos metade é civil, incluindo 17 crianças mortas e 200 feridas gravemente, muitas delas mutiladas para o resto da vida, sofrendo traumas psicológicos incuráveis, como relatam as organizações internacionais de direitos humanos que operam na região (dados de 2/03). Há vários meses, Israel cortou 80% do fornecimento de luz e combustíveis a Gaza, causando o colapso do já precário sistema de saúde, o fechamento de escolas, a elevação brutal do desemprego, a falência da economia, enfim, a maior punição coletiva já vista desde o início da ocupação ilegal de Gaza, Cisjordânia (incluindo Jerusalém Leste) e Colinas do Golã, em 1967. A população de Gaza (1,4 milhão de pessoas vivendo na maior "prisão a céu aberto do planeta") está sendo exterminada, sob os olhos do mundo.

O Estado de Israel continua violando mais de 100 resoluções da ONU, particularmente aquelas que determinam a devolução dos territórios ocupados em 1967 (res. 242) e o direito de retorno dos refugiados palestinos (res. 194); continua violando as Convenções de Genebra relativas à transferência de população, trocas territoriais e o compromisso com a saúde e bem-estar de uma população sob ocupação; não acatou a decisão da Corte Internacional de Justiça (julho de 2004) relativa à derrubada do Muro do Apartheid; enfim, não acata as normas da lei internacional e do direito internacional humanitário.

O TLC prevê o ingresso no Mercosul, com isenção ou redução de impostos, de mercadorias produzidas nas "zonas exclusivas israelenses". Tais "zonas" incluem claramente os assentamentos ilegais israelenses em territórios palestinos ocupados.

Implementando o TLC, o Mercosul estará não apenas apoiando de fato a opressão e o massacre do povo palestino, como contribuindo para legitimar, em nível internacional, a ocupação ilegal dos territórios palestinos.

Exigimos o

fim do cerco a Gaza!

Fim da ocupação dos territórios palestinos!

Fim do apartheid no mundo!

Não ao apoio internacional à opressão e morte do povo palestino!

Não ao TLC Mercosul-Israel!

Mopat – Movimento Palestina para Tod@s