Foto: Aline Baker

Iniciativa do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) que já conta com a adesão de outros quatro parlamentares – José Cândido (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Mauro Bragato (PSDB) e Said Mourad (PSC) –, a Frente Parlamentar contra a ratificação do TLC (Tratado de Livre Comércio) entre Israel e Mercosul foi lançada na Assembléia Legislativa de São Paulo em 10 de abril último. Entre as diversas organizações da sociedade civil que prestigiaram a atividade e a apóiam, o Mopat (Movimento Palestina para Tod@s), ICArabe (Instituto da Cultura Árabe), Associação Islâmica de São Paulo, Instituto Futuro, Igreja Ortodoxa do Brasil e Comissão Pastoral da Terra.
O TLC Israel-Mercosul foi assinado em 18 de dezembro último pelo Brasil durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, capital do Uruguai, e encontra-se na íntegra em português no site do Ministério das Relações Exteriores. Agora precisa passar pelo Parlamento para entrar em vigor. Todavia, como já descrito em manifesto contra a iniciativa, tal tratado, ao longo de suas 130 páginas, prevê o ingresso no Mercosul, com isenção ou redução de impostos, de mercadorias produzidas nas "zonas exclusivas israelenses". Tais "zonas" incluem claramente os assentamentos ilegais israelenses em territórios palestinos ocupados. Além disso, o Estado de Israel continua violando mais de cem resoluções da ONU, particularmente aquelas que determinam a devolução dos territórios ocupados em 1967 (res. 242) e o direito de retorno dos refugiados palestinos (res. 194), bem como não acata as normas da lei internacional e do direito internacional humanitário.
Para o Mopat, implementando o TLC, o Mercosul estará não apenas apoiando de fato a opressão e o massacre do povo palestino, como contribuindo para legitimar, em nível internacional, a ocupação ilegal a que estão submetidos esses cidadãos. A frente parlamentar pretende jogar luz sobre essa situação e, assim, garantir a não-ratificação do TLC no Congresso Nacional. Por ocasião do seu lançamento, o vereador de São Caetano do Sul, Horácio Neto, destacou: “Devemos desde já impugnar essa proposta, que tem sentido político e vai contra a lógica do Mercosul, de afirmação do projeto dos povos da América Latina. Vamos apresentar na Câmara dos Vereadores do nosso município uma propositura de moção contra o TLC no dia 22 de abril e esperamos repercutir para todo o ABC o trabalho que se inicia hoje.”
O palestino Walid Tamimi – que viveu cinco anos no campo de refugiados de Ruweished, próximo à Jordânia, após a invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003 e integra o grupo que chegou ao Brasil há poucos meses e está instalado em Mogi das Cruzes – fez um apelo a que o Parlamento paulista se posicione fortemente contra a ratificação do TLC em âmbito federal. “Qualquer tipo de tratado com Israel é como se se jogasse uma bomba sobre as nossas crianças da Palestina.” Ainda na ocasião, foi transmitida mensagem enviada pela sociedade civil organizada palestina, que inclui o Stop the Wall, a favor de boicotes, desinvestimentos e sanções de produtos e serviços de Israel, parabenizando a iniciativa e clamando a que o Parlamento brasileiro barre o tratado.

Próximos passos

A frente recém-instalada já definiu uma série de tarefas, entre as quais o envio de
requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o trâmite do TLC e posteriormente a solicitação de audiência com o titular dessa pasta, embaixador Celso Amorim. A pretensão é fortalecer e ampliar a iniciativa, inclusive estendendo-a ao Legislativo Federal. A próxima reunião pública da frente parlamentar paulista acontecerá em 24 de abril, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir das 19h. Mais informações no gabinete do deputado Raul Marcelo, pelo telefone (11) 3885-8429.