Não ao TLC entre o Mercosul e o Estado de Israel

Pronunciamento da Cúpula dos Povos do Sul contra a
assinatura do TLC Mercosul/Israel

Pelas mesmas razões que nos opusemos a ALCA e aos
tratados de livre comércio entre a União Européia e o
Mercosul, denunciamos hoje a assinatura deste Tratado,
que estabelece "a criação de uma Área de Livre
Comércio" entre os cinco países mencionados, assim
como o compromisso "com os princípios da Organização
Mundial de Comércio (OMC)".

Denunciamos ademais que o acordo trata, dentre outros
temas, de promover a expansão e a diversificação,
entre os países envolvidos, do comércio de serviços
"em conformidade com o Acordo Geral sobre o Comércio
de Serviços (GATS) da OMC".

Os povos de América, que lutam há vários anos contra o
neoliberalismo e a chamada "liberalização do
comércio", sabem muito bem que as regras da OMC são
utilizadas para defender os interesses das grandes
corporações transnacionais. Sabemos que seus
princípios representam um perigo certo para os
direitos dos povos a soberania de outros países. E,
neste caso, nos preocupa particularmente o fato do
acordo agora ser firmado pelos presidentes dos países
membros do Mercosul, inclusive o comércio de serviços
no marco do GATS, o qual delega a prestação de
serviços (água, educação, saúde dentre outros) às
empresas estrangeiras, uma ameaça real para a garantia
dos direitos fundamentais, que devem ser de
responsabilidade intransferível dos Estados nacionais.

A aprovação de Tratados de Livre Comércio com países
como Israel, deve inaugurar uma nova fase de
dependência política e econômica. Advertimos que esta
integração baseada somente no eixo
econômico-comercial, poderá nos transformar mais uma
vez em caçadores e catadores, destruirá as capacidades
produtivas de nossas comunidades e organizações
solidárias, que produzem a partir de uma visão de
mundo distinta ao capitalismo, e nos condenar a sermos
consumidores mudos e alienados às pautas do mercado
neoliberal. Em tal tipo de relacionamento, no qual
tudo gira em função do capitalismo, os povos têm muito
pouco a receber.

Hoje o Mercosul deve responder mais às necessidades
dos povos e menos aos interesses dos capitais
transnacionais.

Nos preocupa também o fato da assinatura deste
convênio ser com Israel, um dos principais aliados dos
Estados Unidos em sua política de guerra e
militarização. Um Estado que ocupa militarmente os
territórios palestinos, que constrói um Muro do
Apartheid no interior do território palestino e, neste
momento, é protagonista de uma virtual declaração de
guerra contra a Autoridade Palestina, legalmente
constituída; um Estado que agride brutalmente a
população de Gaza e descumpre as Resoluções da ONU
sobre o Oriente Médio. E, recentemente, despreza a
sentença da Corte Internacional de Justiça, que em 9
de julho de 2004 determinou que Israel paralisasse as
obras e demolisse o Muro. Recordamos ainda que a Corte
recomendou aos demais Estados que não prestem
reconhecimento nem cooperação de nenhum tipo que venha
a favorecer a prolongação da situação criada pelo Muro
e pela ocupação israelense dos territórios palestinos.

Por tudo o que foi exposto, condenamos a assinatura do
Tratado de Livre Comércio com o Estado de Israel e
convocamos todos os movimentos e organizações a se
mobilizarem para impedir sua ratificação pelos
Parlamentos de nossos países.

Montevidéu, 17 de dezembro de 2007.

Cúpula dos Povos do Sul – "Todos os Povos, Toda a
Esperança"