Por que o Brasil não deve ratificar o TLC Mercosul-Israel
Assinado pelos países que compõem o Mercosul (Mercado Comum do Sul) em 18 de dezembro de 2007, o TLC (Tratado de Livre Comércio) Mercosul-Israel tramita agora no Congresso Nacional. Estudo em anexo publicado pelo Stop the Wall aponta por que o Brasil não deve ratificar esse acordo.
Aprovada moção contra o TLC em São Caetano
No dia 22 de abril, a Câmara de Vereadores de São Caetano do Sul aprovou Moção de apoio à Frente Parlamentar contra a ratificação do TLC Israel-Mercosul, de iniciativa do vereador Horácio Neto (PSOL).
PAÍSES DO MERCOSUL NÃO DEVEM RATIFICAR O TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO (TLC) COM ISRAEL
Fonte: Stop the Wall
Tradução: Adriana Christianini
Sumário
• Recomendações aos países do MERCOSUL para a não ratificação do TLC com Israel: argumentos fundamentais
• Israel não cumpre com os critérios de democracia e direitos humanos exigidos pelo MERCOSUL: informações fundamentais
• Anexo A: Documentos e declarações relevantes do MERCOSUL
• Apêndice B: Abusos de Israel no tratado com a Associação de Comércio da União Européia – produtos de assentamentos: implicações para o MERCOSUL
Sumário
Não ao TLC Israel-Mercosul
Manifesto contra o Tratado de Livre Comércio Mercosul-Israel
Em junho de 2006, quando Israel atacou o Líbano e a Faixa de Gaza, assassinando mais de 1.000 pessoas e forçando um quarto da população libanesa ao exílio, formou-se o Comitê de Solidariedade aos Povos Árabes. Constituído por diversas entidades da sociedade civil, entre as suas reivindicações básicas incluía a não-assinatura do TLC (Tratado de Livre Comércio Mercosul-Israel).
TLC entre el Estado de Israel y el Mercosur
TRATADO DE LIBRE COMERCIO ENTRE EL ESTADO DE ISRAEL
Y LA REPÚBLICA ARGENTINA, LA REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL, LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY Y LA REPÚBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY, ESTADOS PARTES DEL MERCADO COMÚN DEL SUR (MERCOSUR)
ÍNDICE
PREÁMBULO
CAPÍTULOS
CAPITULO I DISPOSICIONES INICIALES
CAPITULO II DISPOSICIONES GENERALES
CAPITULO III COMERCIO DE BIENES
ANEXO I LISTA DE CONCESIONES DE MERCOSUR
ANEXO II LISTA DE CONCESIONES DE ISRAEL
CAPITULO IV REGLAS DE ORIGEN
ANEXO I ENTENDIMIENTO SOBRE LA APLICACIÓN DEL ARTICULO 13.3
The MERCOSUR countries must not ratify the new free trade agreement with Israel
By Stop the Wall
Summary
The MERCOSUR countries signed a free trade agreement (FTA) with Israel on December 18 2008
The MERCOSUR must put pressure on Israel to implement human rights by refusing to ratify the FTA
o The MERCOSUR explicitly links trade agreements to human rights. The FTA undermines human rights by supporting a serial human rights abuser.
o The agreement brings MERCOSUR into conflict with their stated commitment to the UN purposes and principles
o The FTA risks legitimizing the illegal settlements and enhances their profits.
Não ao TLC entre o Mercosul e o Estado de Israel
Pronunciamento da Cúpula dos Povos do Sul contra a
assinatura do TLC Mercosul/Israel
Pelas mesmas razões que nos opusemos a ALCA e aos
tratados de livre comércio entre a União Européia e o
Mercosul, denunciamos hoje a assinatura deste Tratado,
que estabelece "a criação de uma Área de Livre
Comércio" entre os cinco países mencionados, assim
como o compromisso "com os princípios da Organização
Mundial de Comércio (OMC)".
Denunciamos ademais que o acordo trata, dentre outros
temas, de promover a expansão e a diversificação,